Instituto RAISES estrutura pauta inédita no Brasil, articula com o Senado, OAB e Universidade de Brasília e consolida avanços concretos para altas habilidades

Audiência no Senado, criação de comissão jurídica inédita e articulação de mais de R$ 1,4 milhão para projetos educacionais marcam novo momento da pauta da superdotação.

As Altas Habilidades/Superdotação, historicamente pouco visíveis nas políticas públicas brasileiras, começam a ganhar densidade. Nos últimos meses, uma série de articulações tem ampliado o alcance do tema, que passou a ocupar espaços estratégicos como o Senado Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal e a Universidade de Brasília.

A realização de audiência pública no Senado representa um dos marcos desse processo. O debate foi precedido por interlocução com a senadora Damares Alves, a quem foram apresentadas demandas relacionadas ao cumprimento da legislação educacional já existente. A partir dessa mobilização, o tema passou a integrar a agenda legislativa federal, ampliando o debate e trazendo maior visibilidade à necessidade de políticas públicas estruturadas.

No campo jurídico, o avanço se materializou com a criação, no Distrito Federal, de uma comissão específica da OAB dedicada às Altas Habilidades/Superdotação e à dupla excepcionalidade. A iniciativa, pioneira no país, é conduzida pela advogada Dra. Jhoyce Hayne e passa a atuar na orientação de famílias, na análise de casos de descumprimento de direitos educacionais e na elaboração de diretrizes voltadas às instituições de ensino. Nesse contexto, também foi desenvolvido um documento orientador direcionado às escolas, com base na legislação vigente, que vem sendo apresentado a direções de instituições públicas e privadas como instrumento de apoio à implementação adequada do atendimento educacional.

Outro eixo relevante é o educacional. Projetos estruturados voltados a estudantes com altas habilidades foram apresentados a parlamentares, resultando na articulação de mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares destinadas a ações na Universidade de Brasília. As iniciativas incluem mentorias acadêmicas em áreas como matemática e física, oficinas científicas e tecnológicas, preparação para olimpíadas do conhecimento e estratégias de aproximação entre a educação básica e o ambiente universitário. Os projetos foram desenvolvidos com planejamento técnico e definição de metas e indicadores.

A movimentação também alcançou o Governo do Distrito Federal. Reuniões com a Secretaria de Educação e com parlamentares têm reforçado a necessidade de implementação de medidas já previstas em lei, como o Plano Educacional Individualizado, além da construção de fluxos articulados entre educação, saúde e assistência social e do monitoramento efetivo das políticas existentes. As demandas se baseiam, entre outros dispositivos, na Lei nº 13.234/2015, que trata da identificação e do atendimento educacional especializado para estudantes com Altas Habilidades.

Paralelamente a essas frentes, iniciativas de valorização acadêmica e formação vêm sendo desenvolvidas. Estudantes como Lucas Freitas, com destaque na área de cibersegurança, e Rafael Kessler, reconhecido pela criação da Fórmula de Kessler, foram homenageados por suas trajetórias. Nesse mesmo contexto, também vêm sendo realizadas formações em escolas públicas e privadas, voltadas a equipes pedagógicas e gestoras, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre Altas Habilidades e contribuir para a implementação de práticas educacionais mais adequadas.

As ações incluem ainda oficinas mensais de emoções, robótica, programação, xadrez, entre outras, além de encontros com famílias para orientação parental e jurídica, buscando oferecer suporte ao desenvolvimento cognitivo e socioemocional.

Há ainda parcerias com universidades e instituições tecnológicas, como a NTT Data, por meio da realização de oficinas e atividades formativas, ampliando o acesso dos estudantes a experiências inovadoras nas áreas de tecnologia e pensamento científico.

Paralelamente a essas iniciativas, o Instituto RAISES também tem avançado na construção de parcerias com clínicas e profissionais da área da saúde, com o objetivo de ampliar o acesso à avaliação e ao acompanhamento especializado. Essas articulações buscam contribuir para a identificação adequada das Altas Habilidades/Superdotação, bem como para o suporte multiprofissional necessário ao desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo a integração entre educação e saúde.

Outro eixo em desenvolvimento é a escrita coletiva de uma obra voltada à temática das Altas Habilidades/Superdotação. A proposta reúne diferentes profissionais, pesquisadores e vivências práticas, com o objetivo de sistematizar conhecimentos, registrar experiências e ampliar o acesso a informações qualificadas sobre o tema. A iniciativa pretende contribuir tanto para a formação de educadores quanto para a orientação de famílias, consolidando um material de referência no contexto brasileiro.

Para a presidente do Instituto RAISES, Robertha Munique, o momento representa uma mudança concreta na forma como o tema vem sendo tratado. “Durante muito tempo, essas famílias ficaram sem orientação e sem espaço. O que está acontecendo agora é resultado de um trabalho consistente de organização e diálogo. A pauta deixou de ser invisível e passou a ocupar os espaços onde as decisões são tomadas”, afirma.

Desafios e próximos passos

Apesar dos avanços, especialistas apontam que a implementação das políticas ainda enfrenta limitações. A principal demanda segue sendo a efetivação das normas já existentes e a consolidação de estruturas permanentes de atendimento. Com a pauta agora inserida no debate nacional, a expectativa é de que os próximos passos envolvam maior regulamentação, continuidade no financiamento e articulação entre diferentes áreas do poder público.

Para as famílias, no entanto, o que está em jogo é mais amplo. O que se reivindica é a construção de uma política nacional que hoje ainda não existe de forma estruturada.

Entre os pontos centrais está a necessidade de identificação precoce ainda na infância, com previsão expressa na Caderneta da Criança do SUS, além da garantia de avaliação neuropsicológica e multiprofissional pelo sistema público de saúde em todas as etapas da vida. Também se reivindica atendimento contínuo, suporte psicológico e socioemocional e integração real entre saúde, educação e assistência social.

No campo educacional, as demandas incluem a implementação obrigatória do Plano Educacional Individualizado, o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado e a oferta de desafios compatíveis com o potencial dos estudantes dentro da própria escola. As famílias também defendem, de forma clara, a criação de programas estruturados de mentoria, iniciação científica e incentivo à participação em olimpíadas acadêmicas, como caminhos reais de desenvolvimento.

Outro ponto recorrente é a necessidade de formação obrigatória de professores sobre Altas Habilidades nas licenciaturas e na formação continuada, além da criação e ampliação de estruturas adequadas nas escolas e da garantia de continuidade desse atendimento no ensino superior.

No âmbito familiar e social, também se reivindicam programas públicos de orientação às famílias, condições que permitam o acompanhamento educacional dos filhos e campanhas nacionais de conscientização, diante da desinformação ainda presente sobre o tema.

Nada disso está plenamente assegurado hoje

É justamente por isso que o movimento ganha força. O que começa a aparecer no debate público não é apenas uma pauta técnica, mas a tentativa de transformar em política concreta aquilo que, há anos, é vivido como ausência.