Instituto RAISES e OAB promovem live nacional e expõem desafios enfrentados por estudantes superdotados no Brasil

“Não estamos falando de casos isolados. Estamos diante de uma realidade nacional que precisa ser enfrentada com urgência.” Foi com esse tom que se iniciou a live de orientação jurídica promovida pelo Instituto RAISES, em parceria com a OAB – Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas. O encontro reuniu especialistas, famílias e profissionais de diferentes estados brasileiros para discutir os direitos de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação ou Dupla Excepcionalidade.

Realizada de forma on-line, a transmissão conectou participantes do Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, evidenciando que os desafios enfrentados por esse público atravessam todo o país.

A condução ficou sob responsabilidade de Robertha Ferreira, que destacou, logo na abertura, a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é dar informação, mas também fortalecer as famílias. Quando a gente entende o direito, a gente muda a forma de lutar por ele.”

“A lei existe, mas não chega na prática”

Ao longo da live, os relatos das famílias e profissionais revelaram um cenário preocupante. Entre os principais problemas, estão a negativa de aceleração escolar, a substituição por reclassificação e a resistência das instituições em cumprir a legislação.

“A lei existe, mas ela não chega na prática. E quem paga esse preço são as crianças e os adolescentes”, relatou uma das participantes.

Também foram compartilhados casos de sofrimento emocional, especialmente quando há identificação tardia das Altas Habilidades/Superdotação. Em muitos casos, o diagnóstico só ocorre anos depois, já com impactos significativos na trajetória escolar e pessoal.

Orientação jurídica como ferramenta de transformação

Durante o encontro, advogados da Comissão de Defesa das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação trouxeram orientações práticas e estratégicas. O advogado Ernesto Pessoa Rodrigues chamou atenção para a necessidade de organização antes da judicialização: “É fundamental esgotar as vias administrativas e reunir provas. Sem documentação, o direito fica fragilizado.”

Já Júlio Cesar Filho, Presidente da Mensa, destacou a dimensão humana envolvida nos casos: “Não são apenas processos. São histórias de vida marcadas por frustração, invisibilidade e, muitas vezes, sofrimento.”

A advogada Janaína Sampaio trouxe um ponto que tem se tornado cada vez mais comum: “Hoje vemos muitos adultos sendo identificados como superdotados a partir do diagnóstico dos próprios filhos. Isso amplia o debate e mostra o quanto essa temática foi negligenciada por anos.”

No campo das soluções, a advogada Solange Perpin defendeu a criação de materiais orientativos: “Precisamos de uma cartilha clara, que ajude as famílias a entenderem o caminho, principalmente no ensino superior.”

A advogada Priscila Câmara da Silva reforçou a necessidade de expansão da iniciativa:

“Essa discussão precisa chegar a outros estados. O que está sendo construído aqui precisa se multiplicar.”

“Registrar tudo é uma estratégia de defesa”

Outro ponto central da live foi a importância da organização documental. O advogado David Tiecher Santa Bárbara destacou que o registro das interações com as instituições pode ser decisivo: “Registrar reuniões, exigir atas, guardar e-mails. Tudo isso é prova. E prova é o que sustenta o direito.” Ele também reforçou a importância de formalizar pedidos, como o Plano Educacional Individualizado, e acompanhar sistematicamente cada etapa do processo.

Um movimento que ganha força no Brasil

Mais do que uma live, o encontro representou um passo importante na construção de uma atuação articulada em nível nacional. “Estamos criando uma rede. E quando a rede se fortalece, a mudança começa a acontecer”, destacou a organização do Instituto RAISES.

Entre os encaminhamentos, estão a elaboração de uma cartilha nacional, a ampliação da articulação com comissões da OAB e instituições de ensino, além da aproximação com órgãos como o Ministério Público.

Educação, direito e transformação

A iniciativa reafirma o papel do Instituto RAISES na defesa dos direitos de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação, um público que ainda enfrenta invisibilidade e falta de políticas públicas efetivas. Como resumiu uma das falas mais marcantes da noite: “Garantir direitos não é um favor. É cumprir a lei. E é isso que nós estamos exigindo.”