Famílias do Instituto RAISES entregam documento ao Ouvidor-Geral do MPDFT com demandas para a garantia de direitos das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação

Um dos momentos de maior relevância institucional do Dia da Superdotação 2026 foi a entrega, pelas famílias do Instituto RAISES – Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado, de um documento com demandas e propostas relacionadas às pessoas com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) ou Dupla Excepcionalidade (2E).

O documento foi entregue ao promotor de Justiça Flávio Milhomen, Ouvidor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante a programação realizada na Universidade de Brasília (UnB).

A iniciativa representa um momento concreto de participação das famílias na construção da agenda pública relacionada às Altas Habilidades/Superdotação. O material foi elaborado a partir das experiências vivenciadas por famílias e estudantes e reúne demandas relacionadas à identificação, ao atendimento educacional, à formação dos profissionais e à efetivação de direitos.

Além de ser apresentado ao Ouvidor-Geral do MPDFT, o documento foi dirigido também ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), levando a pauta para diferentes instâncias responsáveis pela formulação, execução e fiscalização de políticas públicas.

Famílias apresentam suas demandas diretamente às instituições

A entrega do documento representa a transformação de experiências individuais em uma manifestação coletiva.

Durante anos, famílias de pessoas com Altas Habilidades/Superdotação relatam dificuldades para obter identificação adequada, acesso ao atendimento educacional especializado, estratégias pedagógicas compatíveis com as potencialidades dos estudantes e acompanhamento que considere as especificidades de cada trajetória.

No caso da Dupla Excepcionalidade, essas demandas podem envolver ainda maior complexidade, exigindo que as características de altas habilidades sejam reconhecidas conjuntamente com outras necessidades educacionais e de suporte.

Para o Instituto RAISES, o diálogo com instituições como o Ministério Público, o MEC e a Secretaria de Educação é fundamental para que as demandas das famílias sejam conhecidas e possam contribuir para a construção de soluções efetivas.

A presidente do Instituto RAISES, Robertha Munique, destacou a importância da entrega do documento:

“Este documento nasce da realidade das famílias, das dificuldades que enfrentamos e das situações que chegam diariamente até nós. Cada demanda apresentada representa uma experiência concreta de uma criança, de um adolescente, de um adulto ou de uma família que precisou lutar para ser reconhecida.”

Segundo Robertha, a entrega ao Ouvidor-Geral do MPDFT tem um significado que ultrapassa o momento registrado durante o evento.

“Entregar este documento ao promotor Flávio Milhomen, na condição de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é levar oficialmente essa pauta para dentro de uma instituição que tem um papel fundamental na defesa dos direitos. Estamos apresentando as demandas das famílias e buscando os caminhos institucionais para que elas sejam analisadas e tenham os devidos encaminhamentos.”

A presidente também ressaltou que o documento não se limita à realidade de uma única instituição de ensino ou de um grupo específico de famílias.

“Nós não estamos falando de um caso isolado. Estamos falando de uma realidade educacional que precisa ser enfrentada com responsabilidade. Existem estudantes com Altas Habilidades/Superdotação que continuam sem identificação, estudantes identificados que não recebem o atendimento de que necessitam e famílias que não sabem a quem recorrer. O poder público precisa conhecer essa realidade e construir respostas.”

Documento também é dirigido ao MEC e à Secretaria de Educação

Ao encaminhar o documento também ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o Instituto RAISES amplia a discussão para além da atuação de uma única instituição.

A proposta é contribuir para que as demandas apresentadas pelas famílias sejam consideradas na construção e no aperfeiçoamento das políticas educacionais voltadas às Altas Habilidades/Superdotação.

Entre os temas defendidos pelas famílias estão o fortalecimento dos processos de identificação, a garantia do atendimento educacional adequado, a formação dos profissionais da educação, o acompanhamento dos estudantes, a valorização de suas potencialidades e a construção de mecanismos que assegurem a efetivação dos direitos educacionais.

Para Robertha Munique, o reconhecimento da superdotação precisa estar acompanhado de ações concretas.

“Identificar é apenas o começo. Depois da identificação precisa existir atendimento, acompanhamento, planejamento educacional e oportunidade de desenvolvimento. Não podemos continuar tratando a superdotação como se fosse simplesmente uma capacidade extraordinária que dispensa suporte. São estudantes que também possuem direitos educacionais e precisam encontrar na escola condições para desenvolver suas potencialidades.”

Um registro histórico para as famílias

A entrega do documento durante o Dia da Superdotação 2026 também marcou um momento simbólico para o Instituto RAISES: a presença das famílias no espaço institucional, apresentando diretamente suas demandas e participando da construção de uma agenda de direitos.

O evento reuniu famílias, estudantes, profissionais, pesquisadores, representantes do poder público e instituições parceiras em torno da discussão sobre Altas Habilidades/Superdotação, Autismo e Dupla Excepcionalidade.

Nesse contexto, a entrega do documento ao Ouvidor-Geral do MPDFT consolidou uma das principais propostas do Instituto RAISES: transformar a experiência das famílias em conhecimento, diálogo institucional e defesa de políticas públicas.

“Queremos que este documento seja lembrado como um marco. Não porque acreditamos que um documento sozinho transforma uma realidade, mas porque ele registra que as famílias estiveram presentes, se organizaram, apresentaram suas demandas e decidiram participar ativamente da construção das políticas que dizem respeito aos seus filhos. A partir daqui, precisamos acompanhar os encaminhamentos e continuar cobrando avanços”, afirmou Robertha.

Instituto RAISES reafirma compromisso com as famílias

A entrega do documento ao Ouvidor-Geral do MPDFT, Flávio Milhomen, representa mais uma etapa da atuação institucional do Instituto RAISES na defesa dos direitos das pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade.

O Instituto reafirma que a participação das famílias é indispensável para a construção de políticas públicas efetivas e que o diálogo com órgãos públicos, Ministério Público, universidades e demais instituições deve ser permanente.

“O RAISES nasceu para que as famílias não precisassem caminhar sozinhas. Quando uma família chega até nós dizendo que seu filho não está sendo compreendido pela escola, que não consegue acesso ao atendimento adequado ou que não sabe como garantir um direito, isso precisa deixar de ser apenas um problema daquela família. Precisamos transformar essas experiências em pauta, em diálogo e em ação. É isso que estamos fazendo”, concluiu a presidente.

A entrega do documento permanece como um dos registros institucionais do Dia da Superdotação 2026, demonstrando a participação ativa das famílias na defesa de direitos e na construção de uma agenda pública para as pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade.

Instituto RAISES

Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado